Internet limitada o inicio da guerra

Foi no começo de fevereiro que a Vivo anunciou um novo modelo de negócios para o Internet Fixa, antigo Speedy, que é sua divisão responsável por oferecer planos de internet residencial. As declarações da companhia chocaram a internet: a partir de 2017, os planos de banda larga da empresa passariam a ter um sistema de franquia igual aos que já conhecemos no mundo da rede móvel.

Isso significa que, no ano que vem, clientes da companhia terão um limite de dados em gigabytes para navegar na web – e, caso ultrapasse tal saldo, suas conexões podem ter a velocidade reduzida ou até mesmo serem cortadas, sendo necessário pagar uma taxa extra para continuar navegando normalmente. Em seu plano mais econômico (Banda Larga Popular de 200 Kb/s), a Vivo oferecerá uma franquia de 10 GB; no mais robusto (25 Mb/s), esse valor sobe para 130 GB.

Em meio a uma polêmica absurda, não demorou muito para que outras operadoras decidissem aderir à nova moda: a NET/Claro e a Oi entraram na onda das franquias, enquanto a Live TIM preferiu resguardar-se sobre o assunto. Mas, afinal, o que muda na vida do consumidor caso esse novo formato entre em vigor?

A Vivo Internet Fixa atualmente conta com seis planos de banda larga ADSL (aquela em que você usa um cabo telefônico acoplado em um modem) em seu portfólio, e todos passarão a ser regidos por franquias a partir do dia 31 de dezembro de 2016. Os limites serão os seguintes:

  • Banda Larga Popular 200 kbps: franquia de 10 GB;
  • Banda Larga Popular 1 e 2 Mbps: franquia de 10 GB;
  • Vivo Internet 4 Mbps: franquia de 50 GB;
  • Vivo Internet 8 e 10 Mbps: franquia de 100 GB;
  • Vivo Internet 15 Mbps: franquia de 120 GB;
  • Vivo Internet 25 Mbps: franquia de 130 GB.

Agora, suponhamos que você seja assinante do plano de 1 Mbps (que é bastante comum entre a população de baixa renda). Você pode gerar até 10 GB de tráfego por mês. Isso equivale a menos de quatro horas de vídeos em HD na Netflix – uma péssima notícia para quem gosta de assistir a séries e filmes através do serviço de streaming.

Isso também limitaria o uso do YouTube,Spotify e plataformas de ensino, como o Khan Academy e o Coursera. Baixar jogos para consoles de última geração (como PS4 e Xbox One) seria uma tarefa complicada, visto que cada título pesa de 15 GB a 50 GB. A situação fica pior quando nos lembramos que, na maioria dos casos, a mesma conexão é compartilhada entre vários membros de uma família (e a franquia seria dividida entre cada indivíduo da casa).

Limitar o acesso à internet é um retrocesso enorme, especialmente quando temos em mente que a web é uma poderosa ferramenta de acesso à informação. Seria o mesmo que dizer a um cidadão que ele só pode pegar três ou quatro livros emprestados de uma biblioteca público por mês. Em uma época em que até a ONU declarou que a rede mundial de computadores é algo essencial para o exercício da democracia, essa medida pode até mesmo ser considerada uma censura dos meios de comunicação.

Uma tendência mundial ou um retrocesso brasileiro?

Infelizmente, não é só no Brasil que podemos encontrar operadoras de telefonia móvel que usam o modelo de franquias em seus planos de banda larga. Nos Estados Unidos, por exemplo, a AT&T oferece a internet fixa U-Verse – em seu plano de 45 Mbps, o usuário só pode movimentar até 250 GB de dados por mês. Algo parecido ocorre com quem é cliente da XFINITY, marca da Comcast: o plano de 25 Mbps é acompanhado de uma franquia de 300 GB.

Porém, é importantíssimo lembrar que, na América do Norte, o cidadão tem um número muito maior de opções para escolher na hora de contratar um serviço de banda larga – e várias prestadoras oferecem conexão ilimitada. Além disso, as operadoras que limitam a quantidade de dados que o consumidor pode utilizar são frequentemente alvos de críticas por parte da população e da mídia especializada.

Não, a Anatel não vai interferir

Assim que as operadoras decidiram adotar o modelo de franquia para planos de banda larga, os olhos imediatamente se voltaram para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O órgão regulador – que deveria vetar qualquer tipo de postura abusiva por parte das provedoras de internet – não parece estar interessada em intervir no assunto, mesmo que a insatisfação dos consumidores esteja mais do que clara.

A instituição afirmou que a prestação de serviço de banda larga fixa é de regime privado, estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97). De acordo com tal documento, as empresas podem optar pelo modelo de negócio que julgarem mais adequado às práticas comerciais. Só é necessário que a provedora informe com antecedência caso o cliente esteja prestes a ultrapassar a franquia informada no momento em que aceitou o contrato.

“A regra se aplica a qualquer serviço de telecomunicações que seja vendido com limitação por franquia, voz ou dados são os exemplos mais comuns. Em adendo informamos que as prestadoras poderão definir com quanto tempo de antecedência o consumidor será informado”, afirma o órgão regulador. “Além disso, a operadora precisa disponibilizar, no espaço reservado ao consumidor na Internet, recurso que possibilite o acompanhamento adequado do uso do serviço contratado, durante sua fruição”, completa.

 

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